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Batalha Judicial Por Obra de Pissarro no Valor de $20 Milhões!

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Em São Francisco um tribunal federal de apelação, ressuscitou o longo legado de uma família judaica, para que estes reconquistassem o direito sobre uma obra de arte no valor de $20 milhões, confiscada na Alemanha  Nazi, durante a Segunda Guerra Mundial.

Para o fazer, o tribunal reintegrou uma lei Californiana que permite acções judiciais sobre disputas de direitos de propriedade sobre arte, que já vai para além dos 100 anos. Este processo reverteu-se para uma decisão de invalidar a lei, pois infringia os direitos exclusivos do governo federal sobre negócios estrangeiros.

O que está em questão é um quadro do impressionismo Francês “Rue St. Honore, Apres-Midi, Effet de Pluie” – pintado por Camille Pissarro em 1879.


O grande empresário Alemão Julius Cassirer comprou a pintura no ano seguinte, e a pintura passou para o seu filho Fritz, quando Julius morreu. Quando Fritz decidiu fugir da Alemanha Nazi em 1939, foram obrigados a deixar o quadro com o governo, em troca de $360 e um visto para sair do país.

Após a Segunda Guerra Mundial, a mulher de Fritz - Lilly - tentou, sem sucesso reencontrar o quadro. Um tribunal alemão atribuiu a Lilly $13.000 como compensação pelo roubo da pintura. Lilly faleceu em 1962 e deixou um único herdeiro: Claude Cassirer.

O Barão Hans-Heinrich Thyssen-Bomemisza, cujo tribunal considerou “Um dos maiores coleccionadores de arte privada”, rebento do alemão Thyssen, dono do império de aço, comprou a pintura. E em 1993, o Barão, juntamente com o governo Espanhol puseram a colecção de artes numa fundação sem fins lucrativos com o nome “Fundação de Thyssen-Bomemisza” num palácio museu. 

Em 2000, um amigo de Claude Cassirer, ligou-lhe para o avisar que a pintura estava exposta num museu Espanhol. Após várias negociações com a governo Espanhol e a fundação, conseguiram finalmente chegar a um acordo, Cassirer arquivou o processo contra a fundação no Tribunal Federal de Los Angeles.

Após a morte de Cassirer, os seus filhos, David e Ava, pegaram no processo e substituiram-no por um processo judicial contra a fundação Thyssen-Bornemisza.


E no ano passado, o tribunal ordenou que o caso voltasse para o juiz, para que este analisasse os méritos deste processo.

E o advogado da fundação Thyssen-Bornemisza, Thaddeus Stauber, declarou que “A fundação continua a manter os seus direitos legais sobre a pintura”.

Stauber considera que Lilly Cassirer perdeu os direitos legais sobre a pintura assim que decidiu aceitar os $13,000 dados pelo tribunal Alemão para compensar o roubo. A família contrapõe, alegando que nunca desistiu dos direitos sobre o quadro, e que esse dinheiro era para compensar o roubo do quadro, que continuou perdido nos anos 50.

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